- Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados:
- Nome da empresa: MOBANHO-Lda
- Endereço: Rua do Ferreirinho 281, Zona Industrial Giesteira, Águeda, Portugal
- Dados de contacto: Email: mobanho@gmail.com | Telefone: +351 914 836 780
- Tipos de Dados Pessoais Recolhidos:
- Informações de identificação pessoal: nome, endereço, email, número de telefone.
- Dados de pagamento: detalhes do cartão de crédito/débito ou informações bancárias.
- Histórico de compras e preferências.
- Dados de navegação: endereço IP, informações sobre o dispositivo, cookies e dados de localização.
- Finalidades do Tratamento de Dados:
- Processamento de encomendas: gerir e entregar os produtos adquiridos.
- Comunicações: enviar confirmações de encomenda, atualizações e suporte ao cliente.
- Marketing direto: enviar newsletters, ofertas e promoções (com consentimento prévio).
- Melhoria dos serviços: analisar dados para aprimorar produtos e experiência do usuário.
- Cumprimento legal: cumprir obrigações fiscais e regulamentares.
- Base Legal para o Tratamento:
- Execução de contrato: necessário para cumprir o contrato de venda.
- Consentimento: para atividades de marketing e utilização de cookies não essenciais.
- Interesses legítimos: melhorar serviços e prevenir fraudes.
- Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e legais.
- Partilha de Dados com Terceiros:
- Prestadores de serviços: empresas de logística, processamento de pagamentos e fornecedores de TI.
- Parceiros de marketing: somente com consentimento prévio.
- Conformidade legal: autoridades fiscais ou regulatórias quando exigido por lei.
- Assegurar que todos os terceiros cumprem com o RGPD e protegem adequadamente os dados.
- Transferências Internacionais de Dados:
- Informar se os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
- Garantir que existem salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo).
- Período de Conservação dos Dados:
- Especificar por quanto tempo os dados serão mantidos.
- Exemplo: dados de transações mantidos por X anos para fins fiscais.
- Direitos dos Titulares dos Dados:
- Acesso: direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais.
- Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados (direito a ser esquecido).
- Limitação do tratamento: restringir o processamento em certas circunstâncias.
- Oposição: opor-se ao tratamento para marketing direto.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado.
- Retirar consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento.
- Reclamação: apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Cookies e Tecnologias Semelhantes:
- Explicar o que são cookies e como são usados no site.
- Tipos de cookies utilizados: essenciais, analíticos, de marketing.
- Como gerir as preferências de cookies.
- Medidas de Segurança:
- Descrever as medidas técnicas e organizacionais implementadas.
- Exemplo: criptografia, firewalls, controlos de acesso, formação de funcionários.
- Atualizações da Política:
- Informar que a política pode ser atualizada.
- Como os usuários serão notificados sobre mudanças (ex.: aviso no site).
- Informações de Contacto:
- Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados.
- Email: mobanho@gmail.com
- Endereço postal: Rua do Ferreirinho 281, Z.I. Giesteira, Águeda, Portugal
- Telefone: +351 914 836 780
